Política de Reembolso

Última atualização: 22 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-22

Em resumo: hoje o Plano Docente não cobra nada de ninguém — não há como pedir reembolso de algo que não foi cobrado. Esta página já explica, com antecedência, como vão funcionar cancelamento e reembolso quando os planos pagos (Mensal, Semestral e Anual) forem lançados: direito de arrependimento de 7 dias, cancelamento sem multa e devolução em caso de erro nosso.

1. Situação atual: serviço gratuito

Na data desta versão, o Plano Docente (planodocente.com.br) não cobra nenhuma quantia de nenhum usuário: o cadastro, o uso do aplicativo e os recursos disponíveis hoje são gratuitos. Como não há cobrança, não há, hoje, nada a reembolsar.

Publicamos esta política antes de qualquer cobrança começar, para que você saiba, com antecedência e de forma clara, o que vai valer quando os planos pagos forem lançados — como exige a transparência que a lei espera de qualquer contratação paga pela internet.

2. Quando houver planos pagos

Os Termos de Uso já preveem que o Plano Docente poderá oferecer assinaturas pagas (por exemplo, Mensal, Semestral e Anual). Antes de qualquer cobrança, vamos informar, de forma clara e no momento da compra: o preço exato, o que está incluído, a periodicidade (mensal, semestral ou anual), a forma de pagamento, a data de renovação e como cancelar. Nenhum valor será cobrado sem o seu consentimento expresso no momento da compra.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Nas contratações feitas pela internet, você tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse caso, devolvemos o valor pago integralmente, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 10 dias úteis após a confirmação do pedido de desistência.

Esse prazo vale tanto para a primeira assinatura quanto para cada renovação cobrada, caso você decida não continuar logo após uma cobrança de renovação.

4. Cancelamento da assinatura

Você poderá cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, diretamente pela sua conta ou pelo email de contato. Ao cancelar:

  • você continua com acesso aos recursos pagos até o fim do período já pago (mês, semestre ou ano vigente);
  • a renovação automática é interrompida e nenhuma nova cobrança será feita;
  • fora do prazo de arrependimento do item 3, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período já em andamento, salvo os casos do item 6.

5. Reembolso fora do prazo de arrependimento

Passados os 7 dias do item 3, o reembolso do período corrente não é automático. Mesmo assim, analisamos pedidos individuais com motivo relevante (por exemplo, cobrança duplicada, problema técnico que impediu o uso do serviço por tempo relevante, ou cobrança após um pedido de cancelamento já registrado), respondendo em até 15 dias.

6. Cobrança indevida ou erro técnico

Se identificarmos (ou você identificar e nos avisar) uma cobrança feita por erro — valor incorreto, cobrança em duplicidade, cobrança após cancelamento já confirmado ou falha que impediu o acesso ao que foi pago — devolvemos o valor correspondente, sem necessidade de abrir disputa com a operadora do cartão ou meio de pagamento, em até 10 dias úteis após a confirmação do erro.

7. Situações em que não há reembolso

Não há reembolso, total ou parcial, quando:

  • o pedido de cancelamento ou de arrependimento for feito após o prazo do item 3, fora das situações do item 5 ou 6;
  • a conta tiver sido suspensa ou encerrada por violação dos Termos de Uso (uso indevido, fraude ou tentativa de burlar a segurança do serviço);
  • o motivo alegado for apenas não ter utilizado o período já pago, fora do prazo de arrependimento (o acesso esteve disponível durante todo o período).

8. Como pedir cancelamento ou reembolso

Envie um email para [email protected] a partir do endereço cadastrado na sua conta, informando o que deseja (cancelamento, arrependimento ou reembolso) e, se for o caso, o motivo. Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de processar o pedido. Respondemos em até 15 dias, e o valor de um reembolso aprovado é devolvido pelo mesmo meio usado no pagamento.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política antes do lançamento das assinaturas pagas, conforme a forma de cobrança for definida, e depois dele, para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas por email ou no site com antecedência razoável. Esta política faz parte dos Termos de Uso e deve ser lida junto com eles e com o Aviso de Privacidade.