1. Quem somos e como falar conosco
Este Aviso explica, em linguagem simples, como o Plano Docente (site planodocente.com.br) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Plano Docente é o controlador dos dados pessoais tratados no cadastro e no uso do serviço, ou seja, quem decide como e por que esses dados são usados. O canal de atendimento do responsável pelo tratamento de dados (encarregado) é o email [email protected].
O Plano Docente é um serviço independente. Ele não é operado pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina nem por qualquer órgão público, e não recebe dados da rede de ensino.
2. Quais dados coletamos
Coletamos somente o necessário para o serviço funcionar:
| Categoria | Exemplos | De onde vêm |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Nome completo, email e senha. A senha é guardada de forma criptografada (hash) e nós não conseguimos ver nem recuperar o texto dela. | Informados por você ao criar a conta. |
| Conteúdo que você cria | Escolas (nome, município e logo/brasão que você enviar), turmas, planos de ensino e os textos que você escrever neles. | Informados por você durante o uso. |
| Registro do aceite | Data e hora do aceite e a versão dos Termos de Uso e deste Aviso que você aceitou. | Gerado no momento do cadastro. |
| Login com Google (opcional) | Se você escolher entrar com o Google, recebemos seu nome e seu email. Não recebemos sua senha do Google nem acessamos seus arquivos ou contatos. | Informados pelo Google com a sua autorização. |
| Calendário escolar (opcional) | Datas que você cadastrar (festas, projetos, reuniões, feriados municipais) e a escolha de usar ou não o calendário. Se enviar o calendário da escola em PDF, o arquivo é lido por IA e não é guardado: salvamos apenas as datas que você confirmar. | Informados por você. |
| Link de leitura (opcional) | Se você criar um link para compartilhar um plano, guardamos uma cópia em PDF desse plano, acessível a quem tiver o link, por até 60 dias. Você pode encerrar o link antes disso. | Gerado por você. |
| Colegas e envio por e-mail (opcional) | Se você cadastrar colegas, guardamos o nome e o email que você informar, visíveis só para você. Ao enviar um plano, o colega recebe um email com o link de leitura e guardamos o registro do envio (email do destinatário, data e resultado) para controlar limites e evitar abuso. Cadastre apenas pessoas que concordam em receber seus planos. | Informados por você. |
| Dados técnicos e de segurança | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, tentativas de login e erros. | Coletados automaticamente quando você acessa o site. |
| Localização aproximada | Cidade, estado e país do seu acesso, deduzidos do provedor de internet no primeiro acesso e no mais recente. Não guardamos o endereço IP nesse registro, nem localização precisa (GPS). | Coletada automaticamente ao acessar o painel. Usada só pela administração do serviço, para entender de onde vêm os cadastros e para segurança. |
| Estatísticas de uso | Páginas visitadas, tipo de aparelho e navegador e país de acesso, em números agregados. Não usamos cookies para isso nem identificamos você pessoalmente; o endereço das páginas é simplificado antes do envio (sem parâmetros, identificadores de plano ou códigos de link). | Coletadas automaticamente ao navegar, por meio do Vercel Web Analytics. Usadas para entender quais partes do aplicativo são mais usadas e melhorar a experiência. |
| Verificação anti-robô | Resultado da verificação do Cloudflare Turnstile ("não sou um robô"), que pode analisar sinais técnicos do navegador. | Gerado ao entrar, cadastrar ou recuperar a senha. |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, origem racial ou opinião política), CPF, documentos de identidade, dados bancários ou dados de cartão. Se no futuro houver cobrança, os dados de pagamento serão processados por um provedor de pagamentos especializado e este Aviso será atualizado antes disso (veja o item 14).
3. Para que usamos os dados e em que base legal
Cada uso de dados precisa ter uma finalidade clara e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, permitir login e recuperação de senha, e guardar e exibir suas escolas, turmas e planos. | Execução do contrato de uso do serviço, a seu pedido (art. 7º, V). |
| Enviar emails indispensáveis ao serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos de segurança ou de mudança nos termos. Não enviamos propaganda. | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Proteger o serviço e as contas contra fraude, robôs, ataques e acessos indevidos (limite de tentativas de login, verificação anti-robô, registros de acesso). | Legítimo interesse (art. 7º, IX), voltado à segurança do serviço e à prevenção de fraudes. |
| Guardar registros de acesso por no mínimo 6 meses, como exige a lei para provedores de aplicação. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15). |
| Cobrança de funcionalidades pagas, quando existirem, e emissão dos documentos fiscais correspondentes. | Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). |
| Defender direitos do serviço ou seus em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Melhorar o serviço com estatísticas agregadas de uso, sem identificar você. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados anonimizados sempre que possível. |
Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu este Aviso e os Termos de Uso e autoriza o tratamento dos dados necessários para funcionamento, segurança, cobrança e recuperação da conta. Para o que depende de consentimento, você pode revogá-lo quando quiser (item 10). Os usos acima que se apoiam em outras bases legais continuam sendo feitos dentro do que a lei permite.
Nunca vendemos seus dados e nunca os usamos para publicidade de terceiros. Só usamos os dados para outras finalidades se forem compatíveis com as descritas aqui; do contrário, pediremos novo consentimento.
4. Dados de alunos: não coletamos
O Plano Docente foi feito para planejar aulas, e não para registrar dados de estudantes. Os planos de ensino trabalham com turmas, disciplinas e currículo, e não devem conter nomes, fotos, documentos, notas individuais, laudos ou qualquer dado pessoal de alunos ou de familiares. Pedimos que você não insira esse tipo de informação nos campos livres. Se isso acontecer por engano, edite o plano ou nos avise para removermos.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados só são acessados por quem precisa deles para o serviço funcionar. Usamos empresas contratadas (operadoras de dados) que seguem nossas instruções e têm obrigações de segurança e confidencialidade:
| Empresa | Para quê | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação (login), armazenamento de arquivos (logos) e envio dos emails de confirmação e recuperação de senha. | Cadastro, conteúdo dos planos, logos enviadas, registros de autenticação. |
| Vercel | Hospedagem do site e da aplicação. | Dados técnicos de acesso (IP, navegador, páginas) e tráfego do site. |
| Somente se você escolher “Entrar com Google”: confirmar sua identidade. | Nome e email da sua conta Google. | |
| Provedores de IA (Google Gemini, OpenAI, Anthropic, DeepSeek, Mistral ou Groq) | Somente quando você usa a IA do caminho metodológico ou envia um calendário em PDF. O servidor escolhe um provedor disponível; se um falhar, tenta outro. | Título, turma, habilidades e conteúdos do plano e as instruções que você escrever (caminho metodológico); ou o PDF do calendário. Não enviamos seu nome, email, nem dados de alunos. |
| Resend | Somente se você enviar um plano por email a um colega: entregar a mensagem. | Nome e email do colega, seu nome, o título do plano e o link de leitura. |
| Cloudflare | Proteção contra ataques (firewall e DNS) e verificação anti-robô (Turnstile). | Dados técnicos de acesso, IP e sinais do navegador usados na verificação. |
Também podemos compartilhar dados quando:
- houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei;
- for necessário para defender direitos do Plano Docente ou seus em processos;
- houver reorganização societária (por exemplo, venda do serviço), caso em que o novo responsável deverá respeitar este Aviso e você será informado.
Seus planos e escolas são visíveis apenas para a sua conta: o banco de dados aplica regras de isolamento para que um professor não acesse os dados de outro. O logo da escola que você envia fica em uma pasta de armazenamento com endereço público, para poder aparecer no cabeçalho dos planos e PDFs; não envie imagens que você não queira que outras pessoas possam abrir a partir do endereço do arquivo.
6. Transferência internacional
Os provedores acima podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com base no art. 33 da LGPD, usando provedores que adotam garantias adequadas de proteção (como cláusulas contratuais padrão e acordos de tratamento de dados) e medidas de segurança como criptografia em trânsito. Você pode pedir mais informações pelo canal de contato.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta e planos: enquanto sua conta estiver ativa. Quando você pede a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados em até 30 dias, salvo o que a lei exigir que seja mantido.
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e depois eliminados ou anonimizados.
- Cópias de segurança (backups): podem manter os dados por um período adicional limitado (até 90 dias) até serem substituídas automaticamente.
- Registro do aceite dos termos: pelo prazo necessário para comprovar o consentimento e defender direitos, inclusive após o encerramento da conta, quando necessário.
- Dados fiscais e de cobrança (se houver): pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil.
9. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
- senhas armazenadas apenas em forma de hash, nunca em texto legível;
- regras de acesso no banco de dados para que cada professor acesse somente os próprios dados;
- firewall e proteção contra ataques, verificação anti-robô e limite de tentativas de login;
- links de confirmação e de recuperação de senha de uso único;
- acesso interno restrito ao necessário e uso de chaves secretas fora do código público.
Nenhum sistema é 100% invulnerável. Por isso, use uma senha forte e exclusiva, não a compartilhe e saia da conta em computadores de uso comum.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro serviço, quando regulamentada;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses.
Como pedir: envie um email para [email protected] a partir do email cadastrado na conta, dizendo o que deseja. Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados você mesmo pode ver e editar dentro do site (nome, escolas, turmas e planos).
Importante sobre a exclusão: ao excluir a conta, seus planos e escolas são apagados e não podem ser recuperados. Exporte antes os PDFs que quiser guardar. Se você revogar o consentimento ou pedir a eliminação dos dados necessários ao funcionamento da conta, não será possível continuar usando o serviço.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a professores maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de idade ou que dados de estudantes foram inseridos, poderemos apagá-los e encerrar a conta.
12. Decisões automatizadas e IA
O Plano Docente não toma decisões automatizadas que afetem seus direitos. Oferecemos dois recursos opcionais de inteligência artificial: (1) a criação de um rascunho do “caminho metodológico” do plano e (2) a leitura do calendário escolar enviado por você em PDF (até 4 páginas, um envio a cada 3 meses). Nesses casos, enviamos a provedores de IA apenas o conteúdo necessário (dados pedagógicos do plano ou o PDF), sem seu nome, email nem dados de alunos. O resultado é sempre um rascunho: você revisa, edita e decide o que salvar. A IA pode errar e não substitui o seu julgamento profissional.
13. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável, descrevendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e as medidas adotadas, como determina o art. 48 da LGPD.
14. Alterações deste aviso
Podemos atualizar este Aviso para refletir mudanças no serviço ou na lei, por exemplo ao lançar funcionalidades pagas ou recursos de IA. A data e a versão no topo da página mostram a revisão vigente. Quando a mudança for relevante, avisaremos por email ou dentro do site com antecedência razoável e, se necessário, pediremos novo aceite.
15. Contato e reclamações
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: [email protected]. Se entender que seus dados não foram tratados corretamente, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Veja também os nossos Termos de Uso.